PROCESSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA PROCESSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/20 O Município de Santa Cecília, torna público que se acham abertas, no período de 03/02/2020 a 14/02/2020, as inscrições para o Processo Seletivo que destinar-se-á ao preenchimento de vagas de Estágio de Nível Médio e Superior, o qual será realizado de acordo com as instruções deste Edital: I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de 31 vagas e formação de cadastro de estagiários de nível médio e superior, conforme quadro de vagas abaixo especificado: DENOMINAÇÃO DA VAGA ESCOLARIDADE EXIGIDA CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO Nº DE VAGAS Estagiário Classe I Estar Frequentando o Ensino Médio 30 horas semanais 05 vagas R$ 397,50 Estagiário Classe II Estar Frequentando o Ensino Médio 20 horas semanais 03 vagas R$ 265,00 Estagiário Classe III Estar Frequentando Curso Superior 30 horas semanais 05 vagas R$ 525,00 Estagiário Classe IV Estar Frequentando Curso Superior 20 horas semanais 03 vagas R$ 350,00 Estagiário Classe V Estar Frequentando Curso Superior de Pedagogia ou Educação Física 20 horas semanais 15 vagas R$ 600,00 II. DA INSCRIÇÃO 1. Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão, no período de 03/02/2020 a 14/02/2020, efetivar inscrição junto à Prefeitura Municipal de Santa Cecília, mediante o preenchimento de ficha de inscrição em anexo ao presente Edital e apresentação dos seguintes documentos: Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA FL. 02 1.1 – Cópia de RG e CPF; 1.2 – Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio (para as vagas disponíveis para o Ensino Médio); 1.3 – Cópia do Atestado de Frequência do Ensino Médio (para as vagas disponíveis para o Ensino Médio); 1.4 – Cópia do Histórico Escolar da Graduação (para as vagas disponíveis para o Ensino Superior; 1.5 – Atestado de Freqüência no Curso de Graduação (para as vagas disponíveis para o Ensino Superior; 1.4 – Documentação comprobatória de atividades extracurriculares (declarações de conclusão ou certificados); 2. Os requisitos para inscrição no processo seletivo são: 2.1 – Ter no mínimo 16 (dezesseis) anos; 2.2 - estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em Instituição de Ensino da Rede Pública ou Privada (para os candidatos ás vagas de Ensino Médio) e Ensino Superior Reconhecidas pelo Ministério da Educação; 2.3 –para os candidatos às vagas do Ensino Médio, o candidato deverá estar frequentando à partir do 2º ano do Ensino Médio; 2.4 – para os candidatos às vagas do Ensino Superior, o candidato deverá estar frequentando á partir da 2ª Fase do Curso Superior; 3. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o Município do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados inverídicos. 4. A declaração falsa ou incompleta dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA FL. 02 III. DA SELEÇÃO Este processo seletivo será composto de 2 (duas) etapas: inscrição (eliminatória) e análise curricular (eliminatória e classificatória). 2. Primeira etapa - Inscrição (Eliminatória) 2.1. Os documentos que deverão ser entregues NO ATO DA INSCRIÇÃO são: a) ficha de inscrição devidamente preenchida; b) cópia de RG e CPF; c) cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio (para as vagas de Ensino Médio); d) atestado de frequência no Ensino Médio (para as vagas de Ensino Médio); e) cópia do Histórico Escolar da Graduação (para as vagas de Ensino Superior); f) atestado de Freqüência no Curso de Graduação (para as vagas de Ensino Superior); g) documentação comprobatória de atividades extracurriculares (declarações de conclusão ou certificados); 2.2. Os documentos entregues serão analisados com o objetivo de verificar se o candidato atende aos pré-requisitos exigidos para a inscrição. 3. Segunda etapa – Análise curricular (Eliminatória e Classificatória) 3.1. Esta etapa atribuirá pontuação aos candidatos com base nos critérios abaixo: 3.1.1 – Para os candidatos ás vagas de Ensino Médio, o critério de classificação será realizado de acordo com as Notas apresentadas no Histórico Escolar do Candidato, bem como pela participação em atividades extracurriculares. 3.2.2 – Para os candidatos às vagas de Ensino Superior, o critério de classificação será a participação em atividades extracurriculares relacionadas com o curso superior frequentado pelo candidato, da seguinte forma: Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA FL. 04 Se o total da carga horária comprovada for igual ou superior a 100 horas - 40 pontos Se o total da carga horária comprovada for entre 50 e 99 horas - 20 pontos OBS: Consideram-se atividades extracurriculares para fins de pontuação neste item, a participação do candidato em seminários, palestras, workshop e afins, cujos temas tenham correlação com sua pretensa formação profissional. Que deverão ser comprovados mediante declaração e certificado. a.a) Para efeito de pontuação relativa à participação em atividades extracurriculares, somente será aceito cópia do certificado, atestado ou declaração de participação nos eventos, que foi emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, não sendo aceitos protocolos desses certificados em instituições promotoras de eventos. b) Outros conhecimentos: Se o total da carga horária comprovada for igual ou superior a 80 horas - 30 pontos Se o total da carga horária comprovada for entre 40 e 79 horas - 15 pontos OBS.: Consideram-se outros conhecimentos para fins de pontuação neste item, todo curso ou similar extracurricular realizado pelo candidato, que não tenha correlação com sua pretensa formação profissional. c) Semestre do curso que o candidato está cursando no período de inscrição: c.1) Para os cursos com duração de 4 anos: Se entre o 1º e 4º semestre do curso - 20 pontos Se entre o 5º e 7º semestre - 30 pontos Último semestre - 15 pontos c.2) Para os cursos com duração de 5 anos: Se entre o 1º e 5º semestre do curso - 20 pontos Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA FL. 05 Se entre o 6º e 9º semestre - 30 pontos Último semestre - 15 pontos c.3) Para os cursos com duração inferior a 4 anos: Se 50% do curso. 30 pontos Mais de 50% do curso. 15 pontos 3.2. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios para o desempate, pela ordem: a) o candidato de maior idade, considerando dia, mês e ano do nascimento; b) o candidato que obteve a maior pontuação em participação em atividades extracurriculares; c) o candidato que obteve a maior pontuação referente ao ano ou semestre do curso. 3.3. O resultado desta etapa será publicado no site da Prefeitura Municipal em ordem classificatória. Após esta publicação caberá recurso, no período de 02 (dois) dias úteis. a) O recurso deverá ser entregue pessoalmente, mediante protocolo de recebimento, na Prefeitura Municipal. IV. DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Município de Santa Cecília, a Instituição de Ensino e o Estagiário ou seu representante legal. 1.1.A convocação dos candidatos para esta fase será feita através do Site da Prefeitura Municipal. .Esgotado o prazo estipulado para a apresentação do candidato para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, serão convocados os demais candidatos de acordo com a ordem de classificação. 1.2. O candidato que não comparecer a convocação (dia e horário) será eliminado do processo. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA FL. 06 2. Nesta fase de contratação os candidatos selecionados que forem menores de idade deverão estar acompanhados pelo representante legal. 3. Será considerado desistente o candidato classificado que se recusar a iniciar imediatamente o estágio. 4. No ato da contratação, os candidatos deverão comprovar que estão matriculados em Estabelecimentos de Ensino Médio ou Instituição de Ensino Superior, conforme o caso, por meio de declaração emitida pela Instituição de Ensino ou apresentação do comprovante de matrícula. V. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 1. Este processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de encerramento das inscrições, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Município. VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio do Município de Santa Cecília, a obtenção de Termo de Realização do Estágio, ao final do estágio. 2. O estágio terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que para a prorrogação, faz-se necessário que o estagiário permaneça matriculado no curso em Instituição de Ensino Superior ou no Ensino Médio. 3. O cadastro de reserva formado neste processo terá validade de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. 4. A aprovação e a classificação neste processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação. 5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município, através dos órgãos administrativos competentes. Santa Cecília, 23 de Janeiro de 2020 ALESSANDRA APARECIDA GARCIA PREFEITA MUNICIPAL SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 2020 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR 1. DADOS PESSOAIS Nome:___________________________________________________________________________ Curso Universitário:_____________________________________ Semestre:____________________ Universidade/Faculdade:____________________________________________________________ Nº Identidade:________________________________________ Órgão Emissor:_______________ CPF:____________________________________________________________________________ Endereço Residencial:__________________________________________________________________ Bairro:____________________________________________ CEP:________________________ Telefone:__________________________________________ Celular.: ____________________ Telefone para Recado:__________________________________________________ E-MAIL: _____________________________________________________________ 2. SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Solicito inscrição para Seleção de Estágio de Nível Superior, para o Curso de ______________________________, aceitando todas as normas contidas no Edital. Confirmo está ciente das regras do Edital para Seleção de Estagiários Nº 001/2020 ______________________________________________ Assinatura do Candidato OBS: O preenchimento da ficha não garante o deferimento da inscrição do candidato, a qual será analisada posteriormente homologada pelo Município. SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 2020 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO 1. DADOS PESSOAIS Nome:___________________________________________________________________________ Curso :_____________________________________ Ano de Frequência do Ensino Médio:____________________ Nome da Instituição de Ensino:______________________________________________________ Nº Identidade:________________________________________ Órgão Emissor:_______________ CPF:____________________________________________________________________________ Endereço Residencial:__________________________________________________________________ Bairro:____________________________________________ CEP:________________________ Telefone:__________________________________________ Celular.: ____________________ Telefone para Recado:__________________________________________________ E-MAIL: _____________________________________________________________ 2. SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Solicito inscrição para Seleção de Estágio de Nível Médio, aceitando todas as normas contidas no Edital. Confirmo está ciente das regras do Edital para Seleção de Estagiários Nº 001/2020 ______________________________________________ Assinatura do Candidato OBS: O preenchimento da ficha não garante o deferimento da inscrição do candidato, a qual será analisada posteriormente homologada pelo Município.