DECRETO Nº 1.557, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

DECRETO Nº 1.557, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 1.549/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; Considerando que o Município de Santa Cecília encontra-se em região classificada como de risco potencial ALTO, na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19, realizada pelo Estado de Santa Catarina.